Inovação para o desenvolvimento, avanço para um novo cenário: discurso da Chefe do Executivo sobre o Relatório de Políticas do Ano Fiscal de 2025 (Fonte: Gabinete de Comunicação do Governo de Macau)
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2025-04-14
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou hoje (14), às 15h, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Fiscal de 2025, intitulado "Inovação para o Desenvolvimento, Avanço para uma Nova Situação", apresentando a direcção geral da governação da Região Administrativa Especial de Macau para este ano: reforçar a diversificação, melhorar o bem-estar da população, melhorar a governação e integração no país.
Este é o primeiro relatório das linhas de acção governativa apresentado por Ho Iat Seng desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo. Ele afirmou que o governo actual manterá sempre o espírito de reforma e inovação, trabalho árduo e responsabilidade, e coragem para progredir, em conjunto com todos os sectores da sociedade e os cidadãos, para inovar e promover o desenvolvimento, avançar para uma nova situação, promover o desenvolvimento de alta qualidade de todas as áreas da Região Administrativa Especial, e realizar a visão de uma Macau regida pelo Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz. Desde o início da tomada de posse do novo governo, liderou os diversos sectores da sociedade a aprofundarem o estudo e a aplicação integral das importantes declarações do Presidente Xi Jinping na visita a Macau, fortalecendo ainda mais a confiança e a determinação de todos em assumir novas missões e escrever novos capítulos. Devido à menor duração do tempo de governação subsequente a este ano, o relatório das linhas de acção governativa do próximo ano será publicado em Novembro, este relatório foca-se no presente e também olha para o futuro, não se limitando ao trabalho a desenvolver este ano, mas também incluindo políticas e medidas a longo prazo planeadas e lançadas com base em considerações de longo prazo.
O Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Fiscal de 2025 propõe como principais objectivos para o desenvolvimento da Região Administrativa Especial este ano: consolidar a tendência de recuperação económica, impulsionar activamente o desenvolvimento económico moderadamente diversificado, promover o desenvolvimento da economia comunitária, manter o crescimento positivo do produto interno bruto; melhorar continuamente a situação de emprego dos residentes, manter um baixo nível de desemprego, estabilizar os preços e o fornecimento de bens essenciais, melhorar continuamente o bem-estar da população; aprofundar continuamente as reformas da administração pública, fortalecer os mecanismos de coordenação e planeamento e melhorar a eficácia da governação; integrar-se melhor no quadro do desenvolvimento nacional, criar plataformas de abertura para o exterior de nível superior e salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade social. Em 2025, os pontos principais da governação do governo da Região Administrativa Especial incluem os seguintes 5 aspectos:
Esforço económico, planeamento do desenvolvimento, desenvolvimento de infra-estruturas,
Impulsionar vigorosamente o desenvolvimento económico moderadamente diversificado.
Acelerar o estudo da criação de um fundo industrial governamental, de um fundo de orientação para a transformação de resultados científicos e tecnológicos; criar um grupo de trabalho para rever os regulamentos empresariais, melhorar a eficiência e o nível dos serviços administrativos; focar em direcções industriais chave para atrair investimento; aumentar o número de escritórios de comércio, turismo e cultura da Região Administrativa Especial de Macau no exterior, trabalhar em conjunto com as empresas concessionárias de jogos de fortuna ou azar, fortalecer a promoção no mercado internacional; apoiar os produtos de medicina tradicional chinesa a partir dos países de língua portuguesa, gradualmente a abrir novos mercados na África, Europa, Sudeste Asiático, etc.; impulsionar o efeito de influência do Centro Médico Kiang Wu, desenvolver o turismo médico; aumentar o mercado de obrigações; reforçar a formação e a introdução de talentos financeiros; promover o trabalho de investigação e desenvolvimento do "Moeda Digital de Macau"; promover o desenvolvimento da fusão entre produção, educação e investigação através de várias medidas; organizar eventos culturais e artísticos internacionais, grandes eventos de marcas festivas e grandes eventos desportivos internacionais; promover o desenvolvimento da economia digital; apoiar o desenvolvimento integrado da educação, ciência e tecnologia, e talentos, criando e desenvolvendo novas forças produtivas de Macau; revitalizar o uso de áreas urbanas antigas, dinamizar a economia comunitária; lançar o "Plano de subsídio de juros de empréstimos bancários para PME".
Coragem para assumir responsabilidades, priorizar o trabalho árduo, boa actuação,
Esforçar-se por melhorar a eficácia da governação da Região Administrativa Especial.
Desempenhar o papel de liderança e coordenação da reforma da administração pública, simplificar a estrutura organizacional do governo, promovendo em primeiro lugar o trabalho de reorganização da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e dos Serviços Municipais de Urbanização; aperfeiçoar o sistema de gestão de pessoal, implementar o sistema de responsabilidade dos líderes e responsáveis; promover a reforma de "facilitar, regular e servir", melhorar o nível de conveniência para os cidadãos e as empresas; reformar o mecanismo de tratamento de opiniões dos cidadãos, aperfeiçoar as organizações de consulta; fortalecer a coordenação do trabalho jurídico, promover a legislação em áreas importantes; defender firmemente a segurança nacional e a estabilidade de Macau; promover a aplicação da ciência e tecnologia na polícia; apoiar o desenvolvimento e crescimento das associações patrióticas e pró-Macau; implementar o princípio de "governo de Macau por patriotas", realizar a cerimónia de juramento dos funcionários públicos de todos os níveis de acordo com a lei; garantir o bom funcionamento das eleições para a 8ª Assembleia Legislativa; fortalecer a auditoria de integridade e a supervisão das empresas públicas.
Resolver as preocupações do povo, aliviar as dificuldades do povo, beneficiar o povo,
Esforçar-se ao máximo para criar uma vida melhor para o povo.
Priorizar o emprego de residentes locais; apoiar de forma precisa os grupos vulneráveis, cuidar activamente dos idosos, responder ao envelhecimento da população; aperfeiçoar as políticas de apoio à natalidade; aperfeiçoar os serviços de reabilitação; desempenhar eficazmente o papel do Centro Médico Kiang Wu, optimizar o sistema de serviços médicos; melhorar a capacidade médica especializada, aperfeiçoar os serviços médicos comunitários; promover a construção de habitações sociais, organizar de forma razoável o fornecimento de habitação económica, estudar a viabilidade do sistema de substituição de habitação económica, optimizar os serviços de casas de repouso para idosos; organizar com êxito os 15º Jogos da Ásia Oriental e os Jogos Paralímpicos; promover a renovação urbana; utilizar razoavelmente o solo; optimizar o sistema de transportes; reforçar a protecção ambiental; criar uma Macau bela, melhorar a limpeza urbana; optimizar as políticas para os jovens, lançar um plano de apoio ao emprego de jovens na Grande Baía.
Promover o intercâmbio, expandir a abertura, prosperidade conjunta,
Melhor integrar-se no desenvolvimento nacional.
Com a estratégia de "ir para norte, ir para sul, avançar para oeste e expandir para leste", fortalecer a ligação interna e externa; coordenar a promoção da construção da "Área de Livre Comércio única entre a China continental, Hong Kong e Macau"; solicitar o apoio do país para construir em Macau o "Centro Regional de Transferência e Transformação Tecnológica de Universidades Nacionais"; fortalecer a interligação das infra-estruturas da Grande Baía, optimizar o programa "Veículos de Macau a circular em território continental"; desempenhar o papel de "pessoa de contacto precisa", enriquecer e melhorar continuamente o conteúdo da plataforma China-Portugal, desempenhar plenamente o papel da plataforma de Macau; promover o intercâmbio internacional com a Europa e os países de língua portuguesa e espanhola, aprofundar a cooperação internacional; fortalecer a cooperação com a China continental; fortalecer a construção de "uma base", criar uma importante janela para os intercâmbios e a compreensão mútua entre as civilizações oriental e ocidental.
Mostrar as vantagens, aumentar o impulso, planear o longo prazo,
Desenvolver projectos de construção de grandes obras.
Construção da Cidade Internacional de Educação (Universidades) de Hengqin-Macau, da Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura de Macau, do Centro de Transporte Aéreo Internacional da Margem Ocidental do Rio das Pérolas de Macau (Porto), e do Parque Industrial de Ciência e Tecnologia de Macau.
Cen Hao Hui afirmou que o novo governo seguirá as diretrizes dos "Quatro Focos" propostos pelo Presidente Xi Jinping, concentrando-se firmemente na localização de "Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base" e na direção de desenvolvimento de indústria diversificada "1+4", para desempenhar um papel maior na diversificação econômica moderada. Integrar-se e servir ao desenvolvimento nacional de forma mais proativa, esforçando-se para criar uma plataforma de abertura para o exterior de nível superior e desempenhar um papel maior no cenário internacional. Com o objetivo da integração de Au e Zhuhai, acelerar a construção da Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau em Hengqin. Promover a inovação do sistema jurídico, o governo desempenhará plenamente o papel de coordenação do grupo dirigente para promover a construção da Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau em Hengqin, pesquisando e elaborando políticas e regulamentos importantes para apoiar a construção da Zona de Cooperação, promovendo a conexão das regras legais civis e comerciais da zona com Macau e a integração internacional. Exercer o papel principal de Macau, ajustar e otimizar as funções e a divisão de trabalho das instituições de trabalho do comitê executivo, enviar mais funcionários públicos excelentes de Macau para o comitê executivo da Zona de Cooperação e suas várias instituições de trabalho, e promover ativamente o trabalho piloto de contratação de juízes de Macau como juízes não residentes no tribunal de Hengqin. Aumentar os esforços para atrair investimentos, aprofundar a interconexão entre Macau e Hengqin, promover o "carro de placa única" de Hengqin para o norte, expandir a garantia de serviços públicos e de bem-estar social e criar um ambiente semelhante ao de Macau.
Cen Hao Hui apontou que o fortalecimento do mecanismo de coordenação é uma medida importante para o novo governo aprofundar a reforma administrativa e melhorar a capacidade de governança. O novo governo já estabeleceu seis grupos dirigentes e grupos de trabalho. No futuro, de acordo com o progresso e as necessidades de desenvolvimento do trabalho governamental, serão estabelecidos mais mecanismos de coordenação intersetoriais e interdepartamentais para romper as barreiras departamentais, promover a cooperação eficiente e integrada interdepartamental, melhorar a eficiência e garantir o progresso sem problemas de várias medidas de reforma e trabalho governamental. Combinar a governança baseada na lei com a responsabilidade, melhorando efetivamente a capacidade de governança pública e a eficácia da governança. Impulsionar a resolução de contradições e problemas profundos no desenvolvimento econômico e social, proteger eficazmente a paz e a estabilidade social, aumentar continuamente o sentimento de participação, ganho e felicidade dos cidadãos e esforçar-se para realizar as aspirações dos amplos cidadãos por uma vida melhor.
